Márcio Martins tece críticas ao projeto Zona Azul Digital

Ao fazer uso do tempo no Grande Expediente e da Liderança da Oposição, na sessão ordinária desta quarta-feira, 19, o vereador Márcio Martins (sem partido) teceu críticas à iniciativa da Prefeitura, que modernizou o sistema de Zona Azul através de aplicativos. Segundo o parlamentar, o momento da cobrança não é o adequado, tendo em vista a recente tributação dos empresários com as taxas de alvarás de funcionamento.

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“O assunto que trago aqui seria cômico se não fosse trágico e quero falar do Zona Azul de Fortaleza e se me permitisse mudaria para Zona Vermelha. A falta de humildade do prefeito, que agora está pegando a cidade toda e mapeando para virar Zona Azul. Modernizá-lo com aplicativo é muito válido, mas o momento para que essa cobrança se iniciasse não é o mais adequado por que o empresário ainda está se recuperando da pancada da taxa de alvará e além disso a Prefeitura não fracionou. Então na prática isso impacta também o empreendedor”, frisou.

O parlamentar também voltou a pedir apoio dos pares para uma maior celeridade do projeto de indicação de sua autoria, que revoga a lei das taxas de alvarás. “Foi uma soma, nós falamos do alvará mais dentro do Código Tributário há uma série de tributação que impactam os empreendedores da cidade. Então a Câmara com esse projeto de indicação devolve a responsabilidade ao prefeito, e ai cabe a ele resolver o problema”, destacou.

Márcio ainda defendeu mudança na Lei Orgânica do Município, para que os parlamentares possam legislar sobre matéria tributária. “Sonho ainda que esta Legislatura vai tomar coragem e trazer pra si uma responsabilidade que é legislar sobre matéria tributária. É um perigo isso ficar na mão só do Executivo. Temos que valorizar o papel do Parlamento, independente de base ou oposição e trazer para nós a responsabilidade de legislar sobre matéria tributária”, defendeu.

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