Márcio Martins cobra votação de Indicativo que solicita revogação da Lei dos Alvarás

Pelo tempo do Pequeno Expediente, na sessão ordinária desta terça-feira, 25, o vereador Márcio Martins (sem partido) voltou a cobrar maior celeridade na tramitação do Projeto de Indicação nº 305/2018, de sua autoria. O projeto autoriza o chefe do Poder Executivo a revogar a Lei Complementar nº 241/2017, que aumentou o valor das taxas de alvarás de funcionamento. De acordo com Márcio, o indicativo aguarda o parecer do relator.

“É um absurdo a forma como a prefeitura tem tratado o empreendedor de Fortaleza. Com esse projeto que apresentamos, é um gesto para a Casa reconhecer seu erro e passar a bomba para o prefeito. O relator foi designado semana passada, e a gente questiona o que precisa mais ser estudado nesta matéria? Acredito que se vier ao Plenário, vai ser aprovada”, frisou o parlamentar.

Grande Expediente

Pela Liderança da Oposição, na sessão ordinária desta terça-feira, 25,o vereador Márcio Martins (sem partido), se somou à fala do vereador Soldado Noelio (PROS), que defendeu a mudança da Lei Orgânica do Município, para que os vereadores possam votar em matérias tributárias.

“A partir de amanhã vou colher as assinaturas dos vereadores com muita humildade, pois para que o projeto comece a tramitar no Legislativo, precisamos de no mínimo 15 assinaturas. Horizonte já entende dessa forma e, portanto, vou defender aqui a soberania do Legislativo. Peço e insisto aos colegas que possamos enxergar o quão grave essa situação do Código Tributário nos mostrou. E para isso precisa ter coragem, independência e pensar no povo dessa cidade”, defendeu Martins.

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