Márcio Martins conduz audiência pública sobre alterações do Código Tributário de Fortaleza

Câmara Municipal de Fortaleza realizou na manhã desta quarta-feira, 4 de julho, uma audiência pública que debateu os artigos 325 e 326 da Lei Complementar 241 de 22 de Novembro de 2017, do Código Tributário de Fortaleza. A audiência, de autoria do vereador Márcio Martins (PR), teve o intuito de mostrar que a sociedade e empresários fortalezenses estão contra os aumentos de taxas que estão dentro do Código Tributário. No final da audiência, Márcio Martins afirmou que levará todos os encaminhamentos ao Paço Municipal e que haverão outros momentos de debate sobre o tema em outros lugares da cidade.

Deputado Capitão Wagner na Tribuna.Márcio iniciou sua fala dizendo que quando a lei foi votada, não houve tempo suficiente de debate nem entre os vereadores e principalmente com a sociedade civil, e que por conta disso os empresários e donos de comércio agora pagam taxas absurdas sem ver um retorno positivo para eles ou para a cidade.

“Dentre os artigos que estão nesse novo código tributário, destacamos o aumento absurdo da taxa de alvará, em alguns casos chegando até mil por cento, licenças ambientais que teremos que assumir o custo de fiscalização, e o alvará que antes era vitalício, agora terá uma renovação anual”, destacou.

O vereador comentou que o objetivo da audiência é de que o prefeito reconheça que errou e que tenha humildade de enviar novamente para a CMFor uma mensagem que possa ser votado um substitutivo do Código Tributário de Fortaleza, retirando principalmente os aumentos de taxas já citados.

“Enquanto países de primeiro mundo estão brigando para derrubar tributos e cargas tributárias com o objetivo de fortalecer e incentivar, estamos aqui praticamente para clamar ao prefeito que faça a mesma situação para uma cidade que tanto padece. É comum ver inúmeras placas de vendas e de aluga-se, infelizmente é uma realidade que o fortalezense tem encontrado”, lamentou.

Em seguida, o vereador passou a palavra ao deputado estadual Capitão Wagner (PROS), que também disse que a mensagem não teve a discussão necessária antes de ser aprovada e que não se sabia quem seria atingido por conta das alterações previstas. “Fortaleza passa por uma crise de geração de emprego e renda, e em virtude das últimas ações, a tendência é que isso venha aumentar e gerar violência na cidade, porque a crise de emprego e renda está ligado diretamente com a violência e segurança pública”, afirmou.

O vereador Célio Studart (PV) comentou que todos os representantes da população deveriam estar presente na audiência pública, porque é uma mensagem que diz a respeito a toda a cidade, e afirmou que no momento da votação da mensagem, não teve confiança política em votar em algo tão importante em tão pouco tempo. “Não tive confiança política para votar nessa matéria. Não tive confiança política por não ter tempo para se debruçar sobre a mensagem. A partir do momento que o empresariado e sociedade percebem que empregos estão em riscos, famílias vão sofrer. É uma obrigação nossa, independente de ser oposição ou base, de corrigir isso”, destacou.

Rodrigo Marinho, advogado e representante do Movimento Empreendedores em Ação, destacou que a Prefeitura não gera um real para a cidade e quem gera riqueza são os empresários e comerciantes, e acredita que ainda exista a oportunidade de reverter a lei, que em sua opinião, está cheia de falhas. “O que nós propomos inicialmente, é que a lei antiga entre em vigor novamente. Que seja revogada a nova lei, que a antiga entre e vigor para que possamos discutir juntamente com a Prefeitura sobre uma nova mensagem com novas alterações”, sugeriu.

O vereador Soldado Noélio chamou atenção de que na audiência pública não houve representante da Prefeitura de Fortaleza e afirmou que ao invés de gerar emprego e renda para a cidade, o prefeito está criando políticas de geração de desempregos por conta do novo Código Tributário.

“Estou diante da maior política pública de fechamento de comércio e desemprego. Se ele não rever a legislação, ele vai implementar em fortaleza a maior política pública de geração de desemprego e fechamento de empresas. Quero um prefeito que fique feliz quando empresário e sociedade paga pouco tributo, não um que fique feliz quando o cidadão paga cada vez mais impostos”, ressaltou.

O vereador Plácido Filho (PSDB) comentou que o número de pessoas na audiência pública mostra que a população está acordando para o que está acontecendo na cidade e sugeriu de que acompanhe o que seus representantes políticos estão fazendo ou não pelo povo. “Cada um de vocês, pagando ou não imposto, acompanhe o desempenho parlamentar de todos os políticos, porque muitas vezes estão lá nas casas políticas votando contra vocês. Nós fomos eleitos para defender o povo e não o prefeito”, afirmou.

O Presidente do Sindicato de Restaurantes, Bares, Barracas de Praias, Buffets e Similares do Estado do Ceará, Sindirest, Antônio Alves de Moraes, afirmou que é preciso continuar a forte pressão contra o aumento de taxas e contra o prefeito para que a situação possa melhorar para a população. “A minha palavra é para dizer que a gente se mantenha atento e vamos fazer pressão cada vez mais. Não conseguimos suportar nenhum custo a mais para nossas empresas. É um aumento constante impedindo um bom funcionamento das nossas empresas. E tudo isso vai acarretar em um maior desemprego e pessoas serão empurradas para a informalidade”, explicou.

O vereador Benigno Jr. (PSD) também se posicionou contra o aumento das taxas, mesmo sendo da base do prefeito Roberto Cláudio, e afirmou que não é justo dar descontos apenas aos grandes empresários e esquecendo do micro e pequeno empresário que ainda continuam pagando taxas de altos valores.

Jessé Fonteles, advogado da OAB e membro da Comissão de Defesa do Consumidor, afirmou que desde que a Ordem dos Advogados do Brasil tomou conhecimento da situação, foi realizado uma audiência pública e a PMF também não compareceu. Ele comentou que a OAB realizará outra audiência para discutir sobre o assunto e que medidas serão tomadas e disse também acreditar que está havendo injustiça tributária. O advogado Sávio Aguiar, também da OAB e membro da Comissão de Direito Tributário, afirmou que caso necessário, levarão essa questão das taxas até Brasília.

Em seguida, Márcio Martins abriu a fala para as pessoas que estavam presentes na audiência pública que reivindicaram pela revogação do atual Código Tributário de Fortaleza e pediram também por taxas e impostos menores. Encerrando a audiência pública, o vereador afirmou que vai levar o que foi abordado e discutido no debate e levará para o prefeito Roberto Cláudio, ressaltando que outras audiências sobre os temas serão debatidos em outros lugares e que o próximo encontro será na Faculdade de Direito da UFC no próximo dia 9 de julho.

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