Audiência pública debate Regulamentação do Transporte de Passageiros por aplicativos em Fortaleza

 

 

 

 

Para debater a regulamentação do Transporte de Passageiros por aplicativos no município, a Câmara Municipal de Fortaleza realizou na tarde desta última quinta-feira (26), no auditório Ademar Arruda, uma audiência pública com o objetivo de ouvir os anseios da sociedade civil e dos trabalhadores em atividade remunerada via plataforma digital. A autoria da audiência foi do vereador Márcio Martins (PR).

O requerente da reunião, vereador Márcio Martins, destacou que há quase 3 anos a Casa Legislativa está realizando a discussão sobre a regulamentação das plataformas digitais de transporte por aplicativos e que a chegada deles não ocorreu apenas em Fortaleza, mas em vários lugares do mundo.

“Com a chegada do transporte individual via aplicativo, o cidadão teve a oportunidade de ir e vir por um preço mais acessível e mais prático, mas, infelizmente, tivemos alguns tormentos pelo caminho. O Projeto de Lei Federal que demorou a chegar e agora diz que a regulamentação é a cargo dos municípios, infelizmente o prefeito manda uma mensagem para a Câmara que não contempla os trabalhadores que estão operando nessa atividade e naturalmente afetará também os usuários. Nós perderemos uma média de 10 mil trabalhadores de aplicativo devido à imposição da idade dos veículos (5 anos). Com a redução de carros a tarifa ficará mais cara”, atentou o vereador.

Edmilson Rodrigues, Presidente da Cooperativa do Táxi Amigo, evidenciou ser o único aplicativo da cidade. “Nós somos o único aplicativo genuinamente cearense, de Fortaleza, e que todo o recurso captado em nossa plataforma vai ser investido na cidade, no Estado, no Brasil. Enquanto a outra, não quero dizer que sou contra, mas os valores não ficarão no país. Não somos contra os impostos que a prefeitura está impondo e que seja bom para todos principalmente para a população. Já são 24 anos atuando na cidade, cerca 74% já utilizaram o nosso serviço”, frisou o presidente da cooperativa.

Antonio Evangelista, representante da Associação dos Motoristas Privados Individuais de Passageiros (AMPIP), ressaltou a união da categoria em prol da regulamentação das plataformas digitais em Fortaleza e relatou só ser possível ter chegado até a situação atual devido a forte atuação na Casa Legislativa. “Só conseguimos mudar algumas situações aqui nessa Casa, por causa da nossa ação. Evangelista disse ter conversado com o vereador Acrísio Sena (PT) que lhe apresentou emendas importantes e uma delas aumenta o tempo de vida do veículo para 8 anos. “São emendas boas”, disse.

Daniel Mangabeiras, representante do aplicativo UBER, ressaltou sobre os avanços das tecnologias. Segundo Daniel, o sistema de transporte via aplicativo é um modelo de negócio permitido por uma lei federal de 2012. Daniel evidenciou que o serviço do aplicativo é pautado na confiabilidade e acessibilidade. “Se eu abrir um aplicativo e não tiver clientes, ou se tiver o cliente e não ter veículos prestando serviço, não teria a necessidade do sistema existir. Se me dirigir para periferia e não tiver o serviço para me trazer de volta não permitiria a acessibilidade e não passaria confiança no serviço”, disse. Daniel declarou dubiedade com a limitação da idade dos veículos e a imposição da obrigatoriedade de vistoria. “Se estabelece limite de idade e vistoria e isso acaba gerando redundância e no final a burocracia”, finalizou.

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