Construção de marco regulatório para organizações da Cultura é proposto na AL

As dificuldades enfrentadas para elaboração, execução e prestação de contas dos projetos culturais e artísticos que concorrem em editais lançados pelas gestões municipais e estadual no Ceará foram discutidas em audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira (06/11), na Assembleia Legislativa. O evento marcou o Dia Nacional da Cultura, celebrado no dia 5 de novembro.

Iniciativa conjunta da Assembleia Legislativa e da Câmara Municipal de Fortaleza, a audiência pública discutiu questões referentes ao fazer cultural do Ceará, e a revisão de legislação foi um dos pontos reiterados como necessário para avançar na área cultural.

Como encaminhamento, o deputado Capitão Wagner (PR), um dos proponentes do debate, acatou sugestão do titular da Secretaria de Cultura do Estado do Ceará (Secult),Fabiano dos Santos Piúba, e disse que vai requerer a criação de um grupo de trabalho (GT) para construir uma minuta de projeto de lei do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil que atuam na área cultural. O GT deverá reunir  integrantes da Secretaria de Cultura, Controladoria Geral do Estado, Procuradoria-Geral do Estado (PGE-CE), Tribunal de Contas do Estado (TCE), representantes de fóruns e conselhos de cultura.

O deputado Capitão Wagner (PR) defendeu mais recursos para a área e destacou que a cultura é uma “ferramenta magnífica de gerar oportunidades”. Ele indicou ainda que é necessário entender e discutir os processos dos editais que envolvem tantos atores de importante setor.

O presidente da Comissão de Cultura, Desporto e Lazer da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Márcio Martins (PR), indicou que a cultura é “a prima pobre das secretarias”, pois tem orçamento menor. Ele criticou cortes orçamentários na área, atrasos para o pagamento de editais e suspensão de projetos. Para Márcio Martins, os artistas ainda carecem de orientação sobre como fazer os projetos, como gastar o orçamento e como prestar contas.

Paulo Benevides, membro do Conselho Estadual de Cultura lembrou as conquistas nas construções dos planos de cultura, leis de incentivo e editais ao longo dos anos, mas lamentou que o cenário se tornou excludente para alguns artistas pelo grau de dificuldades enfrentadas. Ele indicou que os grupos e artistas precisam, muitas vezes, “fazer milagres jurídicos e econômicos” para prestar contar.

Fabiano dos Santos Piúba, titular da Secretaria de Cultura do Estado do Ceará (Secult), afirmou que há um processo continuado em busca de avanços nos editais voltados aos artistas do Estado por meio de grupos de trabalho, avaliações e consultas. Reconhecendo a natureza contraditória dos editais, que democratizam, mas também excluem, o titular da Secult indicou que um plano de gestão de editais está sendo elaborado, assim como defendeu uma revisão da legislação cultural e apontou que um projeto de lei que regulamenta as formas de repasse de recursos do estado para os grupos será encaminhado para a Assembleia Legislativa.

O secretário da Cultura do Estado pontuou a realização continuada de oficinas para elaboração de projetos e prestação de contas, assim como o avanço de orçamento do setor nos últimos anos. Piúba sugeriu a criação de um grupo de trabalho para buscar pactos possíveis e pensar na profissionalização da área.

O vereador Guilherme Sampaio (PT) também defendeu a alteração da legislação que trata sobre o fazer cultural e artístico. Para ele, é preciso entender a singularidade do papel da sociedade na política cultural e defender que a parceria entre poder público e sociedade no que se refere o fomento do processo criativo não pode ser instável e vulnerável. O vereador convidou ainda para audiência pública na Câmara Municipal para discutir a política de editais da Prefeitura de Fortaleza na quarta-feira (8/11), às 14h30min.

Os representantes lamentaram ainda a ausência na audiência da Secretaria Municipal de Cultura de Fortaleza (Secultfor) para debater os problemas, especialmente, dos editais da gestão municipal.

Participaram da audiência, José Cláudio Correia Primo, da Comissão Cearense de Folclore, Fátima Freire, presidente da Federação das Quadrilhas Juninas do Ceará e Aline Lima, do Fórum Estadual de Cultura Popular.

SA/CG

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