Projeto de lei quer autorizar caça de animais silvestres no Brasil

O projeto de lei 6368/16, de autoria do deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), pretende regulamentar a caça de animais silvestres no Brasil. A atividade é proibida em todo o território nacional desde 1967.

A proposta tem gerado protestos por parte da sociedade e de ambientalistas, que argumentam que essa nova legislação representaria uma enorme ameaça para as espécies brasileiras. Para a coordenadora da WWF, Mariana Napolitano, animais que já são muito caçados no País, como pacas, porcos-do-mato e veados, ficariam em situação ainda mais vulnerável.
O autor do projeto afirma que as mudanças são justificadas pelo perigo de animais selvagens invadirem as reservas de criação agropecuária. O projeto pretende ainda criar uma nova política para a fauna brasileira, estabelecendo critérios para conservação de espécies.
Entretanto, para os especialistas no assunto, as medidas nesse sentido já são contempladas atualmente por outras leis e portarias. A grande diferença da nova proposta é a possibilidade de caça de animais silvestres mediante autorização dos orgãos ambientais.
Em resposta, orgãos de proteção ao meio ambiente afirmam que na prática, isso inviabiliza o controle, já que os orgãos responsáveis pela fiscalização já estão sobrecarregados. Outro ponto preocupante segundo os ambientalistas, é que a lei abriria espaço para a caça de animais ameaçados de extinção, como as onças pintadas e pardas, que geralmente vivem próximas a rebanhos.
O texto prevê também o abate de animais que ameacem a produção agropecuária, além de abrir espaço para a comercialização de algumas espécies de animais, inclusive animais de áreas protegidas de floresta. Além disso, o projeto de lei torna ainda mais branda as multas e a prisão para quem for pego caçando irregularmente.
A caça no País é proibida por uma lei desde 1967, no entanto, as autoridades ambientais liberam o abate apenas em casos específicos. Como é o caso do javali europeu, introduzido no País por pecuaristas em 1980 e que por não ser um animal de origem brasileira não encontra predadores naturais, tornando-se uma praga.
Redação O POVO Online

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