Artigo no Jornal O Povo: Queremos plebiscito sobre o Uber, prefeito. Por Márcio Martins


 Artigo publicado no Jornal O Povo - Marcio Martins defende plebiscito sobre UBER.

Queremos plebiscito sobre o Uber, prefeito

O Prefeito Roberto Claudio afirmou que a atuação de transporte privado individual, a exemplo do Uber, não cabe ao município e deve ser através de lei federal. Porém, sancionou a lei nº 10.553, tentando proibir a modalidade na cidade.

Segundo o chefe do executivo, o município teria competência para proibir o serviço, mas não tem atribuição para regulamentar sua utilização. De fato, diversos juristas renomados entendem que o município não pode legislar acerca do tema, pois a Constituição Federal prescreve que competirá privativamente à União legislar sobre transporte.

O que causa espanto é a forma que o prefeito se contradiz, pois interpreta o texto constitucional possibilitando que o município legisle proibindo o serviço, mas afirma que o mesmo Município não tem competência legislativa para regulamentar o serviço.

Precisamos entender que passamos por um novo marco na mobilidade urbana, mudanças acontecem na sociedade e o transporte individual é uma realidade. No que depender de mim, enquanto representante eleito pelo povo, nem o Partido da República, nem o poder legislativo municipal se omitirá diante desse cenário, pois enquanto o executivo parece fugir dele, quase toda semana vemos vídeos de agressões a motoristas. Não queremos nem vamos esperar a primeira morte acontecer…

Nosso mandato de vereador pensa diferente de Roberto Cláudio e tem posição clara sobre isso: defendemos que a população de Fortaleza decida o tema através de plebiscito, previsto na nossa lei orgânica, que é a convocação dos eleitores do município a aprovar ou rejeitar questões relevantes antes da existência de lei ou do ato administrativo. Assim, a população diz se quer ou não que a matéria seja aprovada. É a forma mais republicana de enfrentar o problema, sendo a democracia exercida diretamente pelo cidadão de Fortaleza. Diga-se de passagem, num assunto polêmico na qual o próprio prefeito parece se esquivar.


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